A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.
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2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia de denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por caráter pessoal. Precedentes do STJ.
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*As informações são por responsabilidade do seus organizadores e estão sujeitas a alterações desprovido aviso prévio.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
Objeto: Fica a defensora constituÃda do rfoiu devidamente intimada para, no prazo do 10 (dez) dias, comprovar nos autos o pagamento da prestação pecuniária mencionada pelo
Em mais sobre o autor fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias qual prestavam serviçESTES por informática de modo a o GDF.
Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar de assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
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França igualmente argumentou qual não sabia da origem IlÃcita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.
Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as caracterÃsticas do crime de lavagem do dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou este relator.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, como participação pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada A respeito de ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria tua parte no resultado da arrecadação do propinas, o valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.